O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Jacupiranga, quinta-feira, 19 de junho de 2025
(13) 3864-1801 / 1774
Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8:00hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:30hs
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal n.º 12.527 e o Decreto de regulamentação n.º 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Câmara oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Câmara Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Acesse a aba 'Informação' para obter orientações sobre os procedimentos disponíveis.
Informação
| Pedido presencial (Formulários) |
|---|
Pessoa física
|
Pessoa jurídica
|
| Entrega do Formulário |
|
2. Dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário na Câmara Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
| Pedido eletrônico |
|---|
|
1. Preencha as informações no formulário abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal. |
Acesso/Cadastro
Receber notificações por e-mail sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.
Avançar sem identificação| TEMPO DE RESPOSTA | |
|---|---|
| O cidadão leva em média 123 DIAS para receber a resposta. | |
Última atualização: 11/03/2025 às 11:59:49
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
Facebook oficial da Câmara não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, das 8:00hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:30hs
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/06/2025
Portal atualizado em: 18/06/2025 21:33:07
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
