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Jacupiranga, quarta-feira, 11 de junho de 2025
(13) 3864-1801 / 1774
Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8:00hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:30hs
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Câmara oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Câmara Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Informação
| Pedido presencial (Formulários) |
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Pessoa física
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Pessoa jurídica
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| Entrega do Formulário |
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2. Dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário na Câmara Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
| Pedido eletrônico |
|---|
|
1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Câmara Municipal. |
Acesso/Cadastro
Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.
Avançar sem identificação| TEMPO DE RESPOSTA | |
|---|---|
| O cidadão leva em média 123 DIAS para receber a resposta. | |
Última atualização: 11/03/2025 às 11:59:49
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
Facebook oficial da Câmara não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, das 8:00hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:30hs
Versão do sistema: 2.0.0 - 06/06/2025
Portal atualizado em: 11/06/2025 08:38:26
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